Comitê apresentará proposta de instância no Ministério da Saúde até 11 de outubro

Data: 26/09/2013

Política Nacional de Saúde da População Negra entra em nova etapa com a formulação e criação de instância de gestão no MS

Abertura do encontro de dois dias aconteceu no Palácio do Planalto

As discussões em torno da criação de uma instância de gestão da saúde integral da população negra no Ministério da Saúde (MS) e a apresentação de dados relativos à população negra que constarão na edição de 2013 do Atlas Saúde Brasil foram os principais assuntos da reunião dos membros do Comitê Técnico de Saúde da População Negra, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR) e MS nos dias 23 e 24 de setembro. Os encontros aconteceram no Palácio do Planalto e no Bloco Educacional da Fiocruz, no campus da UnB, em Brasília.

Um dos enfoques principais das discussões foi sobre a localização da nova instância dentro do MS. Até 11 de outubro, o Comitê Técnico vai apresentar uma proposta formal com todos os aspectos referentes à futura instância gestora da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) no Ministério da Saúde, como passo fundamental para o avanço da transversalidade da PNSIPN no Sistema Único de Saúde e execução do Estatuto da Igualdade Racial (Cap. I, Art. 6º). O prazo para anúncio da nova instância pelo ministro Alexandre Padilha (MS) é a realização da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III CONAPIR), de 5 a 7 de novembro, em Brasília (DF).

Na tarde da última segunda-feira, a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) apresentou dados desagregados do capítulo Mortalidade e Morbidade com recorte racial. Os membros do Comitê Técnico solicitaram do coordenador Dr. Juan Cortez-Escalante, da Coordenação Geral de Informações e Análise Epidemiológica (CGIAE), que estes dados passem a ser disponibilizados de forma regular e simplificada de modo a se tornarem acessíveis e inteligíveis para a população e para os gestores nos estados e municípios.  Entre outros tópicos, a nova edição do Saúde Brasil documenta um dado dos mais evidentes do racismo no país: a população preta e parda aparece sempre com destaque nas chamadas “mortes evitáveis”, assim como naquelas por homicídio.

 

Audiência com parlamentares 
Representantes do Comitê Técnico também estiveram reunidos com a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ); o deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) e o deputado federal Padre Ton (PT-RR), em agenda articulada pela SEPPIR.  A reunião teve como resultado alguns encaminhamentos concretos, como um requerimento solicitando informações ao Ministério da Saúde a respeito dos dados epidemiológicos, um pedido de audiência ao Ministro da Saúde sobre a criação da instância de gestão da PNSIPN no Ministério da Saúde, que será solicitada pelo presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, Dr. Rosinha, dois pedidos de Audiência Pública, uma para o dia 15 de outubro e outra para 20 de novembro. 
Outro ponto que também foi discutido no segundo dia do encontro foi a implementação das 56 ações constantes no II Plano Operativo, cuja execução é de responsabilidade do MS. O II Plano Operativo (2013/2015) da PNSIPN foi pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

“A expectativa da SEPPIR é bastante positiva quanto aos diálogos em curso. O avanço dos níveis de implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra passa necessariamente pelo reconhecimento das formas de atuação do racismo institucional nas práticas de saúde que organizam o SUS. Assim, a institucionalização de ações articuladas e coordenadas nesse âmbito poderá contribuir mais diretamente na qualidade do atendimento em saúde e servirá de referência junto às secretarias municipais e estaduais de saúde”, afirma a secretária de Políticas de Ações Afirmativas da SEPPIR, Ângela Nascimento. Para os/as gestores de Política de Promoção da Igualdade Racial que integrarão o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), estes avanços servirão de impulso no enfrentamento de iniquidades num dos campos mais críticos da vida da população negra brasileira.

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